{"id":1085,"date":"2020-07-10T09:56:47","date_gmt":"2020-07-10T12:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldoipiranga.com\/?p=1085"},"modified":"2020-07-10T09:56:50","modified_gmt":"2020-07-10T12:56:50","slug":"abertura-parcial-dos-parques-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2020\/07\/10\/abertura-parcial-dos-parques-municipais\/","title":{"rendered":"Abertura parcial dos parques municipais"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

DECRETO N\u00ba 59.600, DE 9 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para filmagens e grava\u00e7\u00f5es de que trata o Decreto n\u00ba 56.905, de 30 de mar\u00e7o de 2016. BRUNO COVAS, Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, <\/p>\n\n\n\n

D E C R E T A:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Fica autorizada a reabertura dos parques municipais sob a gest\u00e3o da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a partir do dia 13 de julho de 2020.\u00a7 1\u00ba Os parques municipais dever\u00e3o seguir o protocolo sanit\u00e1rio estabelecido no Anexo I deste decreto. \u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente escalonar a reabertura dos parques municipais de acordo com a possibilidade de atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de cumprimento dos protocolos estabelecidos.\u00a7 3\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente manter p\u00e1gina na internet com informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas quanto ao funcionamento, capacidade de frequentadores e hor\u00e1rios e dias de funcionamento de cada parque aberto.Art. 2\u00ba Fica autorizada a retomada da concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para filmagens e grava\u00e7\u00f5es de que trata o Decreto n\u00ba 56.905, de 30 de mar\u00e7o de 2016.Par\u00e1grafo \u00fanico. As filmagens e grava\u00e7\u00f5es autorizadas dever\u00e3o seguir os protocolos sanit\u00e1rios constantes do Anexo II deste decreto.Art. 3\u00ba Fica revogado o Decreto n\u00ba 59.290, de 19 de mar\u00e7o de 2020, e o inciso III do artigo 18 do Decreto n\u00ba 59.283, de 16 de mar\u00e7o de 2020.Art. 4\u00ba Este decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PAULO, aos 9 de julho de 2020, 467\u00ba da funda\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.BRUNO COVAS, PREFEITO EDUARDO DE CASTRO, Secret\u00e1rio Municipal do Verde e do Meio Ambiente HUGO POSSOLO DE SOVERAL NETO, Secret\u00e1rio Municipal de CulturaORLANDO LIND\u00d3RIO DE FARIA, Secret\u00e1rio Municipal da Casa CivilMARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Justi\u00e7aRUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secret\u00e1rio de Governo Municipal Publicado na Casa Civil, em 9 de julho de 2020.Anexo I integrante do Decreto n\u00ba 59.600, de 9 de julho de 2020<\/p>\n\n\n\n

PROTOCOLO DE REABERTURA DOS PARQUES1. Determina\u00e7\u00f5es Gerais \u00e0 Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente a. Providenciar infraestrutura apropriada para o cumprimento deste protocolo de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

b. Orientar e treinar funcion\u00e1rios e gestores para o correto cumprimento deste protocolo.c. Orientar, de forma apropriada, os frequentadores dos parques para que a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s regras deste Protocolo seja a maior poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

d. Determinar a capacidade de suporte m\u00e1xima para cada parque conforme as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade (redu\u00e7\u00e3o da densidade ocupacional) e dar total publicidade ao n\u00famero m\u00e1ximo de lota\u00e7\u00e3o dos parques durante a vig\u00eancia da fase amarela do Plano S\u00e3o Paulo por meio da plataforma digital webparques. <\/p>\n\n\n\n

e. Intensificar a limpeza de banheiros e s\u00f3 permitir seu uso em condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es especiais durante a quarentena. <\/p>\n\n\n\n

f. Refor\u00e7ar a Desinfec\u00e7\u00e3o e Limpeza de \u00e1reas de maior fluxo de frequentadores.2. Regras B\u00e1sicas de Funcionamento a. Manter sem acesso ao p\u00fablico as seguintes \u00e1reas 6 \u2013 S\u00e3o Paulo, 65 (129) Di\u00e1rio Ofi cial da Cidade de S\u00e3o Paulo sexta-feira, 10 de julho de 2020- o Parquinhos infantis;- o Quadras e campos de pr\u00e1tica esportiva coletiva;- o Gin\u00e1sios, \u00e1reas de evento e outros equipamentos fechados.<\/p>\n\n\n\n

b. Controlar as entradas de modo a garantir o respeito \u00e0 capacidade m\u00e1xima reduzida de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

c. Evitar aglomera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo, inclusive nas entradas dos parques.<\/p>\n\n\n\n

d. \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras em tempo integral pela totalidade dos frequentadores, funcion\u00e1rios, gestores ou terceirizados.e. Tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para preservar o distanciamento social m\u00ednimo de dois metros entre as pessoas no interior dos parques.<\/p>\n\n\n\n

f. Proibir esportes coletivos cuja pr\u00e1tica n\u00e3o permita o distanciamento social m\u00ednimo, incluindo esportes de contato.g. N\u00e3o permitir o uso de bebedouros p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

h. As \u00e1reas de consumo de alimentos seguir\u00e3o os protocolos setoriais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

i. Suspender a utiliza\u00e7\u00e3o dos chuveiros de vesti\u00e1rios, mantendo apenas banheiros abertos.j. Limitar a quantidade de pessoas nos elevadores, se houver, a 30% de sua capacidade.<\/p>\n\n\n\n

k. Posicionar \u00e1lcool gel, de maneira vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, para uso de funcion\u00e1rios e usu\u00e1rios, em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s entradas e sa\u00eddas, e locais com maior circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

3. Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o do P\u00fablico e Orienta\u00e7\u00e3o de Frequentadores<\/p>\n\n\n\n

a. Divulgar amplamente por meio de cartazes ou faixas, banners e panfletos as regras de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria para frequentadores.<\/p>\n\n\n\n

b. Deixar em evid\u00eancia, quando poss\u00edvel, a indica\u00e7\u00e3o de distanciamento m\u00ednimo de dois metros entre as pessoas, bem como a orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras nas depend\u00eancias do parque.<\/p>\n\n\n\n

c. Onde houver filas, sinalizar no solo distanciamento m\u00ednimo de dois metros entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

4. Hor\u00e1rios Extraordin\u00e1rios de funcionamento<\/p>\n\n\n\n

a. Enquanto vigorar a fase amarela do Plano S\u00e3o Paulo, os parques somente poder\u00e3o funcionar de segunda a sexta, permanecendo fechados aos finais de semana.<\/p>\n\n\n\n

b. Os Parques Ibirapuera e Carmo abrir\u00e3o das 6h \u00e0s 16h.c. Os demais parques que ser\u00e3o abertos dever\u00e3o receber o p\u00fablico entre das 10h \u00e0s 16h.5. Apoio aos Funcion\u00e1rios, Escalas de trabalho e Regras de Higiene<\/p>\n\n\n\n

a. Dever\u00e3o ser estabelecidas as jornadas de trabalho compat\u00edveis com os hor\u00e1rios reduzidos de funcionamento, com o fim de evitar concentra\u00e7\u00e3o de colaboradores no estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

b. Reduzir o n\u00famero de colaboradores administrativos e, na medida do poss\u00edvel, adotar o home office.<\/p>\n\n\n\n

c. Permitir o trabalho no sistema de teletrabalho para empregados que n\u00e3o tenham quem cuide de seus dependentes incapazes no per\u00edodo em que estiverem fechadas as creches, escolas ou abrigos, sendo que, se n\u00e3o for poss\u00edvel o teletrabalho, o empregador dever\u00e1 acordar com o empregado uma forma alternativa de manuten\u00e7\u00e3o do emprego, podendo, para tal, utilizar os recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal atualmente vigente.<\/p>\n\n\n\n

d. Se poss\u00edvel, o empregador poder\u00e1 disponibilizar maneiras alternativas de viabilizar a presen\u00e7a do empregado ao local de trabalho, oferecendo uma solu\u00e7\u00e3o humana e respons\u00e1vel ao cuidado do menor, a qual dever\u00e1 ser decidida em conjunto com a m\u00e3e.e. Assegurar-se de que m\u00e1scaras, luvas (quando for o caso) n\u00e3o sejam compartilhados entre os funcion\u00e1rios ou terceirizados.<\/p>\n\n\n\n

f. Nos vesti\u00e1rios, abertos apenas aos funcion\u00e1rios, devem ser adotados os cuidados para evitar a contamina\u00e7\u00e3o cruzada do uniforme, evitando-se contato entre uniformes limpos e os sujos.<\/p>\n\n\n\n

g. Treinar os funcion\u00e1rios e terceirizados sobre as normas de funcionamento devendo realizar palestras, preferencialmente em formato digital ou prele\u00e7\u00f5es em espa\u00e7o aberto.<\/p>\n\n\n\n

h. Orientar os funcion\u00e1rios a seguirem as seguintes medidas de seguran\u00e7a fora do ambiente de trabalho:- N\u00e3o realizar o trajeto de uniforme, evitando a contamina\u00e7\u00e3o dos colegas de trabalho;- Trocar a m\u00e1scara utilizada no deslocamento;- Lavar e trocar os uniformes diariamente e lev\u00e1-los ao local de trabalho protegidos.Anexo II integrante do Decreto n\u00ba 59.600, de 9 de julho de 2020PROTOCOLO DE FILMAGENS E GRAVA\u00c7\u00d5ES EM ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS1. Do objeto<\/p>\n\n\n\n

a) Esse documento tem como finalidade determinar a\u00e7\u00f5es complementares para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens em loca\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, incluindo espa\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos, e\/ou que realizem ocupa\u00e7\u00e3o do solo e\/ou interfiram no fluxo de transeuntes e\/ou ve\u00edculos no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

b) As filmages e grava\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir as regras previstas em protocolo setorial aprovado nos termos do Decreto n\u00ba 59.473, de 29 de maio de 2020, e os protocolos sanit\u00e1rios aplic\u00e1veis aos equipamentos p\u00fablicos municipais.2. Procedimentos de pr\u00e9-produ\u00e7\u00e3oa) Reuni\u00f5es: Entre produ\u00e7\u00f5es e a S\u00e3o Paulo Film Commis-sion (SPFilm), bem como demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, ser\u00e3o realizadas, caso sejam necess\u00e1rias, de maneira remota. Nenhuma reuni\u00e3o presencial ser\u00e1 feita durante essa fase.<\/p>\n\n\n\n

b) Equipamentos p\u00fablicos municipais: Nesse primeiro momento, alguns equipamentos n\u00e3o poder\u00e3o receber filmagens: os equipamentos em funcionamento da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, bem como os do Servi\u00e7o Funer\u00e1rio Municipal e outros com alto risco de contamina\u00e7\u00e3o a partir da an\u00e1lise da gest\u00e3o. Outros equipamentos que ainda n\u00e3o tenham sido abertos ao p\u00fablico ser\u00e3o consultados pontualmente caso a caso pela SPFilm com suas respectivas administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

c) Visitas de loca\u00e7\u00e3o: Est\u00e3o suspensas nessa fase \u2013 para conhecer os equipamentos p\u00fablicos municipais, as produ\u00e7\u00f5es poder\u00e3o solicitar fotos \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica com comunica\u00e7\u00e3o mediada pela SPFilm, que as fornecer\u00e1 conforme disponibilidade, ou procurar acessar no aplicativo FILMESP.<\/p>\n\n\n\n

d) Visitas t\u00e9cnicas: Ser\u00e3o analisadas caso a caso e realizadas apenas em situa\u00e7\u00f5es de real necessidade, com equipe de at\u00e9 5 (cinco) pessoas. Caso haja a necessidade de n\u00famero maior que esse, a produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comunicar a SPFilm que informar\u00e1 como a visita deve ser realizada \u2013 considerando a possibilidade de n\u00e3o ser aprovado, ou da visita ser realizada em turnos. Os nomes das pessoas que realizar\u00e3o as visitas t\u00e9cnicas devem ser enviados com anteced\u00eancia. Quando agendada, a visita dever\u00e1 seguir as medidas de distanciamento de 2,5 metros por pessoa e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual determinadas pela gest\u00e3o do local, podendo diferir dependendo do equipamento. Al\u00e9m disso, a equipe deve seguir estritamente as orienta\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do equipamento em quest\u00e3o. Recomendamos que a produtora contratante providencie o deslocamento dos membros da equipe a fim de evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

e) Informa\u00e7\u00f5es para a SPFilm: Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o envio da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade Civil e Criminal\u201d devidamente assinada pelo representante legal (PF e\/ou PJ), que contempla a obrigatoriedade do cumprimento das a\u00e7\u00f5es presentes nos protocolos vigentes; al\u00e9m dela, uma lista de nomes das pessoas que comp\u00f5em a equipe (equipe t\u00e9cnica, elenco e terceirizados) previamente. O funcion\u00e1rio que n\u00e3o estiver na listagem n\u00e3o ter\u00e1 entrada autorizada nos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

f) Prepara\u00e7\u00e3o: A filmagem precisar\u00e1 ter di\u00e1rias e\/ou per\u00edodos adicionais (pr\u00e9 e p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o), ambas para higieniza\u00e7\u00e3o do local. \u00c9 de responsabilidade da produtora contratar a equipe que prestar\u00e1 o servi\u00e7o (equipe de limpeza especializada). Em espa\u00e7os abertos, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar isolamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

g) Comunica\u00e7\u00e3o: A produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 distribuir de forma digitalizada folhetos e\/ou cartilhas orientativas sobre as condutas preventivas adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19, bem como uma c\u00f3pia dos protocolos vigentes e planos de conting\u00eancia desenvolvidos.3. Filmagens externas no Sistema Vi\u00e1rio e Pra\u00e7as P\u00fablicas<\/p>\n\n\n\n

a) As grava\u00e7\u00f5es devem ser realizadas preferencialmente em hor\u00e1rios de menor fluxo.b) Vias arteriais e de grande fluxo da cidade de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poder\u00e3o ser obstru\u00eddas e\/ou bloqueadas totalmente a fim de n\u00e3o prejudicar o acesso e\/ou tr\u00e2nsito dos profissionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

c) Equipe no set de 15 (quinze) a 20 (vinte) pessoas no m\u00e1ximo ou de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel a depender do local.d) Devem ser cumpridas as medidas de distanciamento social seguro, bem como de higieniza\u00e7\u00e3o, conforme previsto nos protocolos sanit\u00e1rios setoriais.e) Tempo m\u00e1ximo de cada di\u00e1ria de filmagem de 12 horas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando as especificidades do local em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

f) Isolar \u00e1rea da filmagem e criar canaliza\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo de 2,5 metros de largura para pedestres, mesmo que seja necess\u00e1rio reservar uma via para o procedimento.g) O profissional contratado pela produtora dever\u00e1 realizar as marca\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que devem ser solicitadas previa-mente aos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

h) A produ\u00e7\u00e3o deve garantir que n\u00e3o haja aproxima\u00e7\u00e3o de transeuntes que n\u00e3o fa\u00e7am parte da equipe autorizada a permanecer no local, e evitar a cria\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es.i) As recomenda\u00e7\u00f5es e obrigatoriedades apresentadas neste documento devem ser de conhecimento de toda equipe. Devem ser fixados informativos em locais vis\u00edveis por todos com as principais recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou obrigatoriedades dos protocolos vigentes.<\/p>\n\n\n\n

4. Filmagens externas de C\u00e2mera-cara) O ve\u00edculo c\u00eanico deve estar devidamente higienizado.<\/p>\n\n\n\n

b) Dentro do ve\u00edculo, dever\u00e1 permanecer o m\u00ednimo de profissionais poss\u00edveis \u2013 se poss\u00edvel, no ve\u00edculo c\u00eanico, apenas elenco. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, os demais profissionais dentro do ve\u00edculo devem seguir as medidas de distanciamento social seguro e higieniza\u00e7\u00e3o conforme previsto no \u201cProtocolo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Audiovisual\u201d respeitando, obviamente, a capacidade de cada ve\u00edculo e C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n

c)A filmagem, preferencialmente, n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer con-tendo bloqueio total da via. Isso ser\u00e1 estabelecido de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, an\u00e1lise da SPFilm e do gestor local.<\/p>\n\n\n\n

d) Tempo m\u00e1ximo de cada di\u00e1ria de filmagem de 8 horas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando as especificidades do local em quest\u00e3o.e) A produ\u00e7\u00e3o deve garantir que n\u00e3o haja aproxima\u00e7\u00e3o de transeuntes que n\u00e3o fa\u00e7am parte da equipe autorizada a permanecer no local, e evitar a cria\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

f) As recomenda\u00e7\u00f5es e obrigatoriedades apresentadas neste documento devem ser de conhecimento de todos os membros da equipe. Devem ser fixados informativos em locais vis\u00edveis por todos com as principais recomenda\u00e7\u00f5es dos protocolos vigentes.5. Filmagens externas em Equipamentos Municipais ao Ar Livre (como Parques, Aut\u00f3dromo, Centros Esportivos etc)a) Equipe no set de 15 (quinze) a 20 (vinte) pessoas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando especificidades do equipamento em quest\u00e3o.b) Devem ser cumpridas as medidas de distanciamento social seguro e higieniza\u00e7\u00e3o conforme previsto no \u201cProtocolo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Audiovisual\u201d, bem como seguidas as orienta\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

c) Tempo m\u00e1ximo de cada di\u00e1ria de filmagem de 8 horas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando o per\u00edodo de funcionamento do equipamento em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

d) Isolar \u00e1rea da filmagem e criar canaliza\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo de 2,5 metros de largura para frequentadores, caso haja.<\/p>\n\n\n\n

e) O profissional contratado pela produtora dever\u00e1 realizar as marca\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que devem ser solicitadas previamente aos \u00f3rg\u00e3os.f) A produ\u00e7\u00e3o deve garantir que n\u00e3o haja aproxima\u00e7\u00e3o de transeuntes que n\u00e3o fa\u00e7am parte da equipe autorizada a permanecer no local, e evitar a cria\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

g) As recomenda\u00e7\u00f5es e obrigatoriedades apresentadas neste documento devem ser de conhecimento de toda equipe. Devem ser fixados informativos em locais vis\u00edveis por todos com as principais recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou obrigatoriedades dos protocolos vigentes.<\/p>\n\n\n\n

6. Filmagens internas em Equipamentos Municipais fechados (como Bibliotecas, Teatros e Galerias, etc)a) Nesses locais, as filmagens dever\u00e3o ocorrer preferencialmente fora do per\u00edodo de funcionamento ao p\u00fablico ou com reserva total do local solicitado – desde que haja gestor para acompanhar e mediante disponibilidade do equipamento.b) Equipe no set de 15 (quinze) a 20 (vinte) pessoas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando especificidades do equipamento em quest\u00e3o.c) Devem ser cumpridas as medidas de distanciamento social seguro e higieniza\u00e7\u00e3o conforme previsto no \u201cProtocolo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Audiovisual\u201d, bem como seguidas as orienta\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o local.d) Tempo m\u00e1ximo da di\u00e1ria de filmagem de 6 horas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando o per\u00edodo de funcionamento do equipamento em quest\u00e3o.e) Isolar \u00e1rea da filmagem e criar canaliza\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo de 2,5 metros de largura para frequentadores, caso haja.f) O profissional contratado pela produtora dever\u00e1 realizar as marca\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a que devem ser solicitadas previamente aos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

g) A produ\u00e7\u00e3o deve garantir que n\u00e3o haja aproxima\u00e7\u00e3o de transeuntes que n\u00e3o fa\u00e7am parte da equipe autorizada a permanecer no local, e evitar a cria\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

h) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o externo para dispers\u00e3o sempre que poss\u00edvel.i) As recomenda\u00e7\u00f5es e obrigatoriedades apresentadas neste documento devem ser de conhecimento de toda equipe. Devem ser fixados informativos em locais vis\u00edveis a todos com as principais recomenda\u00e7\u00f5es e\/ou obrigatoriedades dos protocolos vigentes.<\/p>\n\n\n\n

7. Reserva de vagas em \u00e1reas p\u00fablicas municipais externas para filmagens a) As reservas de vagas dever\u00e3o ser realizadas por parte da equipe especializada (da produ\u00e7\u00e3o e\/ou profissionais terceirizados) a partir de materiais adquiridos que estejam devidamente higienizados e\/ou esterilizados.<\/p>\n\n\n\n

b) Os materiais das reservas dever\u00e3o ser manipulados somente por um encarregado da equipe. Se necess\u00e1ria manipula\u00e7\u00e3o de mais de uma pessoa, realizar higieniza\u00e7\u00e3o de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento social seguro e higieniza\u00e7\u00e3o conforme previsto no \u201cProtocolo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Audiovisual\u201d, bem como seguir as orienta\u00e7\u00f5es do gestor local, se houver.<\/p>\n\n\n\n

c) Caso consultada por alguma autoridade p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s devidas autoriza\u00e7\u00f5es: a) em caso de agente da Companha de Engenharia de Tr\u00e1fego: fornecer o CS (C\u00f3digo de Solicita\u00e7\u00e3o presente na autoriza\u00e7\u00e3o); <\/p>\n\n\n\n

b) no caso de outros agentes: apresenta\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes de maneira remota e respeitando o distanciamento social. Caso a produ\u00e7\u00e3o tenha a autoriza\u00e7\u00e3o impressa em m\u00e3os, s\u00f3 um membro da equipe deve manipular.<\/p>\n\n\n\n

d) Caso haja montagem de estruturas al\u00e9m dos materiais padr\u00f5es na \u00e1rea destinada a reserva de vagas, a produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 especificar a motiva\u00e7\u00e3o e como ser\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o para a SPFilm.<\/p>\n\n\n\n

e) Caso a reserva de vagas seja realizada para campo de c\u00e2mera ou para filmagem na via, s\u00e3o cab\u00edveis as orienta\u00e7\u00f5es do item \u201cFilmagens externas\u201d deste documento, bem como as orienta\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

8. Base de apoio em espa\u00e7os p\u00fablicos municipais para filmagens (sejam internos e\/ou externos)<\/p>\n\n\n\n

a) Equipe no local dever\u00e1 ser de 15 (quinze) a 20 (vinte) pessoas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando especificidades do equipamento em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

b) Sendo necess\u00e1rio, deve se aplicar o uso de per\u00edodos escalonados a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es no local. Tais informa\u00e7\u00f5es devem ser formalizadas para SPFilm previamente.<\/p>\n\n\n\n

c) Devem ser cumpridas as medidas de distanciamento social seguro e higieniza\u00e7\u00e3o conforme previsto no \u201cProtocolo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Audiovisual\u201d, bem como seguidas as orienta\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

d) Tempo m\u00e1ximo de utiliza\u00e7\u00e3o do local de 6 horas ou de acordo com determina\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, considerando o per\u00edodo de funcionamento do equipamento em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

e) N\u00e3o poder\u00e1 haver prepara\u00e7\u00e3o de alimentos no local. Ser\u00e1 poss\u00edvel consumir apenas alimentos de consumo imediato, com embalagens devidamente higienizadas e em local reservado apenas para este fim. Todos os materiais e\/ou utens\u00edlios devem ser descart\u00e1veis e individuais e manuseados apenas por profissionais destinados a essa fun\u00e7\u00e3o. Caso necess\u00e1rio, devem ser estipulados per\u00edodos escalonados para refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

f) A higieniza\u00e7\u00e3o deve ser realizada antes e depois da utiliza\u00e7\u00e3o do local e, se poss\u00edvel, a cada pausa e\/ou revezamento da equipe, caso haja.g) Os pertences pessoais dos profissionais\/t\u00e9cnicos devem ser colocados em embalagens pl\u00e1sticas antes do armazenamento. <\/p>\n\n

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DECRETO N\u00ba 59.600, DE 9 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de parques municipais, bem como a retomada da concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para filmagens e grava\u00e7\u00f5es de que trata o Decreto n\u00ba 56.905, de 30 de mar\u00e7o de 2016. BRUNO COVAS, Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1\u00ba Fica autorizada a reabertura dos parques municipais sob a gest\u00e3o da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a partir do dia…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[111],"tags":[],"class_list":["post-1085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parque-da-independencia"],"jetpack_publicize_connections":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1085"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1085\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1088,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1085\/revisions\/1088"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}