{"id":133,"date":"2014-11-25T19:55:00","date_gmt":"2014-11-25T19:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2014\/11\/25\/comecam-as-oficinas-para-debater-e-receber-as-propostas-da-populacao-para-a-revisao-da-lei-de-zoneamento\/"},"modified":"2014-11-25T19:55:00","modified_gmt":"2014-11-25T19:55:00","slug":"comecam-as-oficinas-para-debater-e-receber-as-propostas-da-populacao-para-a-revisao-da-lei-de-zoneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2014\/11\/25\/comecam-as-oficinas-para-debater-e-receber-as-propostas-da-populacao-para-a-revisao-da-lei-de-zoneamento\/","title":{"rendered":"Come\u00e7am as oficinas para debater e receber as propostas da popula\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o da Lei de Zoneamento"},"content":{"rendered":"

A Oficina da Subprefeitura Ipiranga ser\u00e1 no dia 29 de novembro, das 8 \u00e0s 13:30, no CEU Parque Bristol que fica na rua Professor Artur Primavesi, s\/n. Participe !<\/b><\/h3>\n
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Depois da realiza\u00e7\u00e3o do maior processo participativo da hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo, durante a revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico, a Prefeitura convida a popula\u00e7\u00e3o para mais uma etapa de revis\u00e3o dos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O objetivo agora \u00e9 revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo (Lei de Zoneamento). Durante os meses de outubro, novembro e dezembro, ser\u00e3o realizados encontros nas 32 subprefeituras, audi\u00eancias p\u00fablicas e disponibilizadas ferramentas de participa\u00e7\u00e3o digital, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es em formato aberto no www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br.<\/div>\n

A recente revis\u00e3o do PDE (Lei 16.050\/14) trouxe novas estrat\u00e9gias de desenvolvimento urbano que requerem a adequa\u00e7\u00e3o das regras de parcelamento uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o do zoneamento \u00e9 uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplica\u00e7\u00e3o da lei vigente, de forma a facilitar a compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e trazer mais seguran\u00e7a aos propriet\u00e1rios, investidores, moradores e ao pr\u00f3prio Poder P\u00fablico na sua aplica\u00e7\u00e3o. A lei de zoneamento divide o territ\u00f3rio em por\u00e7\u00f5es denominadas zonas e cada zona re\u00fane um conjunto de regras para um determinado local. E \u00e9 com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a constru\u00e7\u00e3o de novos edif\u00edcios e a instala\u00e7\u00e3o de novas atividades nos bairros (por meio de alvar\u00e1s e licen\u00e7as de funcionamento).<\/div>\n

As propostas de revis\u00e3o foram tra\u00e7adas pela Prefeitura e debatidas com o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU) e a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Legisla\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica (CTLU). Para tanto, o CMPU criou duas comiss\u00f5es internas para acompanhamento dos trabalhos de revis\u00e3o, cada uma delas contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade dos setores econ\u00f4micos, profissional, movimentos sociais e entidades ligadas \u00e0 universidade ou ONG, qualificando ainda mais esse canal de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

Destaques da proposta de revis\u00e3o<\/strong>Primeiramente \u00e9 importante reconhecer que o Zoneamento n\u00e3o \u00e9 um instrumento aut\u00f4nomo e independente do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE). Pelo contr\u00e1rio, deve garantir a concep\u00e7\u00e3o de cidade que est\u00e1 colocada no PDE. Assim, o Zoneamento tem a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer os usos poss\u00edveis e as regras para ocupa\u00e7\u00e3o de cada lote da cidade, atendendo \u00e0s expectativas do Plano Diretor. Trata-se de uma mudan\u00e7a de escala de regula\u00e7\u00e3o: das Macro\u00e1reas e Eixos do Plano Diretor para quadras e lotes no Zoneamento. E para diferenciar as regras nos bairros e regi\u00f5es da cidade s\u00e3o estabelecidas zonas. Tendo em vista as inova\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as trazidas no PDE, \u00e9 importante analisar as regras e propor adequa\u00e7\u00f5es nas zonas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 13.885\/04), conhe\u00e7a os principais destaques:
Considera\u00e7\u00e3o da cidade real
A situa\u00e7\u00e3o de irregularidade das regi\u00f5es perif\u00e9ricas requer uma aten\u00e7\u00e3o especial para que esta enorme por\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio consiga se desenvolver dentro dos preceitos da regula\u00e7\u00e3o urbana. Para tanto, pretende-se, por exemplo, simplificar as regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o para lotes pequenos e induzir a instala\u00e7\u00e3o de usos n\u00e3o residenciais nessas regi\u00f5es.

Simplifica\u00e7\u00e3o do instrumento Zoneamento<\/strong>A complexidade da lei vigente, que dificulta sua aplica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 superada por sua simplifica\u00e7\u00e3o, por exemplo, por meio da dissocia\u00e7\u00e3o do Zoneamento dos Planos Regionais das Subprefeituras e pela n\u00e3o varia\u00e7\u00e3o de regras de um mesmo tipo de zona conforme as Subprefeituras, mas sim por macro\u00e1rea, quando necess\u00e1rio. Aos Planos Regionais das Subprefeituras caber\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais nas Subprefeituras, bem como propor a aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos do PDE.
Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade produtiva
A manuten\u00e7\u00e3o das Zonas Predominantemente Industriais \u2013 ZPI e a cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 ZDE, tem como objetivo garantir (ZPI) bem como conjugar (ZDE) atividades industriais de forma integrada aos bairros e incentivar atividades produtivas relacionadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e tecnologia.<\/div>\n

Preserva\u00e7\u00e3o dos bairros<\/strong>Para contribuir com a preserva\u00e7\u00e3o dos bairros, o novo Zoneamento mant\u00e9m as Zonas Especiais de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural (ZEPEC) e as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) e cria novas zonas, como a Zona Predominantemente Residencial (ZPR), que foi estabelecida no Plano Diretor. Com essas zonas e novas regras (lote m\u00e1ximo) e instrumentos (\u00c1rea de Impacto Cumulativo), pretende-se ampliar a diversifica\u00e7\u00e3o de usos na cidade, sem abrir m\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o da qualidade de vida nos bairros.
Emprego e moradia nas proximidades do transporte p\u00fablico
Por outro lado, nos territ\u00f3rios onde existe a infraestrutura de transporte coletivo instalada, pretende-se promover uma uma maior transforma\u00e7\u00e3o. Esta sendo proposta a Zona Eixo de Estrutura\u00e7\u00e3o (ZEU) nas \u00e1reas de Eixos de Estrutura\u00e7\u00e3o da Transforma\u00e7\u00e3o Urbana estabelecidos no PDE. E para fazer a transi\u00e7\u00e3o com os bairros a serem preservados, foram propostas Zonas Centralidades (ZC) e Zonas Corredores (ZCorr) que se distribuem majoritariamente nas quadras ao longo das vias estruturais e referenciais da cidade que n\u00e3o fazem parte dos eixos. Essas zonas e a l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o na cidade refor\u00e7am a organiza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio numa estrutura urbana em rede, conforme orienta\u00e7\u00e3o do PDE.<\/div>\n
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Cota Ambiental<\/strong>Seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do PDE, o novo zoneamento deve promover a qualifica\u00e7\u00e3o ambiental da cidade, um objetivo que pode virar realidade gra\u00e7as a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, inclusive com a aplica\u00e7\u00e3o da cota ambiental. A cota ambiental funciona como uma contribui\u00e7\u00e3o de cada lote da cidade para a melhoria da qualidade da paisagem e redu\u00e7\u00e3o do problema das ilhas de calor e da gest\u00e3o integral das \u00e1guas (enchentes e car\u00eancia da \u00e1gua). Esse instrumento prop\u00f5e que alguns par\u00e2metros sejam levados em conta pela Prefeitura na hora de liberar a constru\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos. Para alcan\u00e7ar a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, os projetos ter\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de possibilidades de par\u00e2metros, dentre elas a constru\u00e7\u00e3o de cobertura verde, reservat\u00f3rio de reten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas coletadas e plantio de \u00e1rvores.<\/div>\n

\u00c1rea de Impacto Cumulativo<\/strong>Para contribuir com a gest\u00e3o de impactos urban\u00edsticos (hoje feita somente por meio da exig\u00eancia do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para alguns grandes empreendimentos) pretende-se tamb\u00e9m adotar novas medidas de gest\u00e3o dos impactos em empreendimentos menores mas que, quando concentrados em alguns bairros, geram incomodidade \u00e0 vizinhan\u00e7a. Para tanto, foi proposta a \u00c1rea de Impacto Cumulativo, que incide em alguns bairros que apresentam esse tipo de concentra\u00e7\u00e3o de usos inc\u00f4modos, como bares, por exemplo. Por meio desse instrumento, pretende-se estabelecer um plano de medidas a serem executadas pelo Poder P\u00fablico em parceria com os estabelecimentos e, de forma pactuada, mitigar o conflito existente.<\/div>\n

Lote M\u00e1ximo<\/strong>Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a proposta do lote m\u00e1ximo. A legisla\u00e7\u00e3o vigente, por exemplo, n\u00e3o limita o tamanho de condom\u00ednios residenciais, o que pode fazer com que um empreendimento ocupe uma quadra inteira sem dialogar com a vizinhan\u00e7a. Com a novidade, tudo que for acima do lote m\u00e1ximo (ou seja, maior que uma quadra), dever\u00e1 passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupa\u00e7\u00e3o, o que deve proporcionar melhor interface entre o lote e a cidade.<\/div>\n

Est\u00edmulo ao uso da bicicleta e \u00e0 mobilidade urbana sustent\u00e1vel<\/strong>Partindo do entendimento de que o zoneamento tamb\u00e9m pode contribuir com a mobilidade urbana sustent\u00e1vel, uma das novidades propostas \u00e9 a exig\u00eancia de vesti\u00e1rio e de um n\u00famero m\u00ednimo de vagas para bicicleta em novos empreendimentos. Dessa forma, os edif\u00edcios estar\u00e3o incentivando o uso de meios n\u00e3o motorizados e facilitando a utiliza\u00e7\u00e3o de bicicletas por usu\u00e1rios do local.
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A Oficina da Subprefeitura Ipiranga ser\u00e1 no dia 29 de novembro, das 8 \u00e0s 13:30, no CEU Parque Bristol que fica na rua Professor Artur Primavesi, s\/n. Participe !<\/strong><\/div>\n\n
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A Oficina da Subprefeitura Ipiranga ser\u00e1 no dia 29 de novembro, das 8 \u00e0s 13:30, no CEU Parque Bristol que fica na rua Professor Artur Primavesi, s\/n. Participe ! Depois da realiza\u00e7\u00e3o do maior processo participativo da hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo, durante a revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico, a Prefeitura convida a popula\u00e7\u00e3o para mais uma etapa de revis\u00e3o dos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O objetivo agora \u00e9 revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo (Lei de Zoneamento). Durante os meses de outubro,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}