{"id":214,"date":"2012-12-06T20:28:00","date_gmt":"2012-12-06T20:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2012\/12\/06\/artificios-do-governo-para-poder-praticar-horroroso-crime-ambiental\/"},"modified":"2012-12-06T20:28:00","modified_gmt":"2012-12-06T20:28:00","slug":"artificios-do-governo-para-poder-praticar-horroroso-crime-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2012\/12\/06\/artificios-do-governo-para-poder-praticar-horroroso-crime-ambiental\/","title":{"rendered":"Artificios do Governo para poder praticar horroroso crime ambiental"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

A\u00cd PODE<\/o:p><\/span><\/u><\/b><\/div>\n
SteveJobs e a malandragem descoberta recentemente pela Pol\u00edcia Federal est\u00e3o sendo reinventados e praticados grosseiramente no Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
De forma incrivelmente anti-\u00e9tica, criminosa e altamente danosa aos seres vivos, de todas as esp\u00e9cies, que dependem de uma n\u00e3o maior degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente para sobreviverem, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, para espanto e indigna\u00e7\u00e3o geral, vem praticando uma s\u00e9rie cont\u00ednua e ardilosamente engedrada de a\u00e7\u00f5es que tendem a \u201clegitimar\u201d o total desrespeito a institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, assim como para uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente que deveria ser tratada com o maior respeito poss\u00edvel, al\u00e9m de oficializar a entrega graciosa de um im\u00f3vel de cerca de 84.000 m2 para utiliza\u00e7\u00e3o de um pequeno grupo de empres\u00e1rios que pretendem desenvolver diversificadas atividades no local, a maior parte das quais totalmente agressivas \u00e0s caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de uma \u00e1rea que at\u00e9 hoje \u00e9 integrante do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Obviamente, tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser praticadas de pronto, \u00e0 vista de in\u00fameros impedimentos existentes, a exemplo de, entre outros fatores:<\/o:p><\/span><\/div>\n
a)    <\/span><\/span>A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o possibilita tais a\u00e7\u00f5es, de forma autom\u00e1tica;<\/o:p><\/span><\/div>\n
b)    <\/span><\/span>Boa parte da \u00e1rea foi constru\u00edda com recursos p\u00fablicos e destinada para o funcionamento das depend\u00eancias da Secretaria da Agricultura, que j\u00e1 est\u00e1 ali instalada h\u00e1 mais de 40 anos<\/a>;<\/o:p><\/span><\/div>\n
c)    <\/span><\/span>Entre essas depend\u00eancias encontra-se o Instituto Geol\u00f3gico, que possui um acervo cient\u00edfico valios\u00edssimo que, pela sua natureza, n\u00e3o possibilita ser deslocado para n\u00e3o ser destru\u00eddo totalmente, com preju\u00edzos incalcul\u00e1veis para a Ci\u00eancia em geral;<\/o:p><\/span><\/div>\n
d)    <\/span><\/span>As atividades desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura s\u00e3o desenvolvidas de forma consent\u00e2nea com as caracter\u00edsticas da \u00e1rea do Parque e, at\u00e9 mesmo, protegendo-o de uma forma mais segura e apropriada;<\/o:p><\/span><\/div>\n
e)    <\/span><\/span>No local encontra-se instalado um campo de pouso de helic\u00f3pteros, normalmente utilizados pela Pol\u00edcia Militar, que se encontra alojada num pavilh\u00e3o l\u00e1 constru\u00eddo para isso, principalmente como local estrategicamente ideal para os servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00f5es e policiamentos emergenciais que normalmente ocorrem na regi\u00e3o do entorno;<\/o:p><\/span><\/div>\n
f)     <\/span><\/span>Todas as depend\u00eancias acima mencionadas foram ali instaladas e estruturadas de forma a n\u00e3o criar conflito com a natureza ambiental da \u00e1rea e, at\u00e9 mesmo, para melhor proteg\u00ea-la.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Para destruir tais obst\u00e1culos, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s de sua Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, articulou:<\/o:p><\/span><\/div>\n
a)    <\/span><\/span>Por um simples decreto, imp\u00f4s a mudan\u00e7a das depend\u00eancias da Secretaria da Agricultura, at\u00e9 de seus Institutos de Pesquisa, para um im\u00f3vel no Centro de S\u00e3o Paulo, desocupando totalmente a \u00e1rea do Parque, com o argumento de que, assim, \u201ca\u00ed pode\u201d<\/b> ser a \u00e1rea ocupada pelo particular;<\/o:p><\/span><\/div>\n
b)    <\/span><\/span>Diante do questionamento sobre a destrui\u00e7\u00e3o do material cient\u00edfico do Instituto Geol\u00f3gico, O Governo justifica que o transporte poder\u00e1 ser feito por empresa terceirizada que se responsabilizar\u00e1 pela seguran\u00e7a, ent\u00e3o, o Instituto Geol\u00f3gico \u201ca\u00ed pode\u201d<\/b> tamb\u00e9m ser desalojado da \u00e1rea do parque, sem explicar o que significar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o do material cient\u00edfico, como se a indeniza\u00e7\u00e3o financeira pudesse compensar a import\u00e2ncia do material cient\u00edfico perdido;<\/o:p><\/span><\/div>\n
c)    <\/span><\/span>Diante da constata\u00e7\u00e3o de que houve perda de uma parte da vegeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, o Governo, ao inv\u00e9s de assumir que o Estado foi negligente na fiscaliza\u00e7\u00e3o e se propor a efetuar um replantio compensat\u00f3rio, preferiu declarar que n\u00e3o mais se justifica a \u00e1rea ser considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente e, \u201ca\u00ed pode\u201d <\/b>ser feita a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, conforme projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa;<\/o:p><\/span><\/div>\n
d)    <\/span><\/span>Face ao questionamento sobre os inevit\u00e1veis efeitos ao meio ambiente local, que ser\u00e3o acarretados pelas diversas modalidades de eventos projetados para a \u00e1rea do parque, o Governo alega que os agentes particulares dever\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00f5es junto aos diversos \u00f3rg\u00e3os competentes para tais a\u00e7\u00f5es, silenciando quanto ao fato de que, nessas ocasi\u00f5es, a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea j\u00e1 ter\u00e1 sido aprovada pela lei e, \u201ca\u00ed pode\u201d<\/b>qualquer atividade ser autorizada, em face de que n\u00e3o mais haveria prote\u00e7\u00e3o de lei;<\/o:p><\/span><\/div>\n
e)    <\/span><\/span>Diante dos problemas levantados quanto \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de maior quantidade de pessoas e de ve\u00edculos, face ao projetado, o Estado alega que o problema de fluxo urbano \u00e9 de compet\u00eancia do Munic\u00edpio e n\u00e3o do Estado e \u201ca\u00ed pode\u201d.<\/b><\/o:p><\/span><\/div>\n
f)     <\/span><\/span>Com a concretiza\u00e7\u00e3o do projetado, o Estado estar\u00e1 autorizando o uso de uma imensa \u00e1rea privilegiad\u00edssima, com cerca de 84.900 m2 de \u00e1rea, j\u00e1 contando com a maior parte de 44.000 m2 de \u00e1rea constru\u00edda, sem que o favorecido tenha que pagar IPTU e que precisar\u00e1 repassar1% do ser faturamento ao Estado -apenas e t\u00e3o somente;<\/o:p><\/span><\/div>\n
g)    <\/span><\/span>Mais espantosamente, essa \u00e1rea constru\u00edda ser\u00e1 transformada como um grande hotel, com cerca de 250 vagas, al\u00e9m de local para eventos de diversas naturezas, inclusive shows variados, tendo tudo isso, ao seu redor, um Parque Estadual que cont\u00e9m, tamb\u00e9m, toda a flora e lagos do Instituto de Bot\u00e2nica, da Funda\u00e7\u00e3o Parque Zool\u00f3gico e do Simba Safari. Sendo aprovado o projeto de lei n\u00ba 640\/12, essa \u00e1rea ser\u00e1 considerada desafetada. \u201cAi pode\u201d<\/b> ?<\/o:p><\/span><\/div>\n
In\u00fameros dados indicam que a concess\u00e3o beneficiar\u00e1 o atual respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o do Centro de Exposi\u00e7\u00e3o Imigrantes, o qual j\u00e1 foi tamb\u00e9m integrante do extintoCELEX \u2013 Centro de Excel\u00eancia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, a qual ocupou grande parte das instala\u00e7\u00f5es da Secretaria da Agricultura, abandonando-as alguns anos ap\u00f3s, sem recuperar os danos causados e sem indenizar o Estado, o que j\u00e1 gerou den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A \u00e1rea em quest\u00e3o, independentemente de estar ou n\u00e3o parcialmente devastada, de estar ou n\u00e3o desafetada, exclu\u00edda ou n\u00e3o do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, \u00e9, na verdade, um bem (patrim\u00f4nio) p\u00fablico e, assim, indispon\u00edvel para qualquer agente privado, salvo se houver inequ\u00edvoco e comprovado interesse p\u00fablico.<\/o:p><\/span><\/div>\n
O real interesse p\u00fablico, no caso, est\u00e1 no recebimento de 1% do faturamento cont\u00e1bil do benefici\u00e1rio, ou deveria ser a preserva\u00e7\u00e3o de um melhor meio ambiente para amenizar o exagerado n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o existente na regi\u00e3o, que afeta n\u00e3o s\u00f3 o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, mas tamb\u00e9m Diadema, S\u00e3o Bernardo, S\u00e3o Caetano e at\u00e9 Santo Andr\u00e9 ?<\/o:p><\/span><\/div>\n
O Governo do Estado n\u00e3o apresentou nenhuma justificativa convincente sobre o porqu\u00ea desse empreendimento n\u00e3o ser levado a efeito em outro local mais adequado, sem gerar tantas conseq\u00fc\u00eancias funestas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e regi\u00f5es pr\u00f3ximas, a exemplo de utiliza\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel ainda maior, facilmente encontr\u00e1vel em v\u00e1rias regi\u00f5es do interior do Estado, onde se entende facilmente que o g\u00eanero do projeto melhor se enquadraria.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Fica temer\u00e1rio tentar imaginar quais s\u00e3o as verdadeiras raz\u00f5es para que o Governo insista tanto na execu\u00e7\u00e3o do projeto, conforme apresentado, silenciando ou encobrindo as graves conseq\u00fc\u00eancias da forma tentada.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Como n\u00e3o supor que os \u00f3rg\u00e3os oficiais do Estado que, pelas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es, deveriam estar, mas n\u00e3o est\u00e3o, se levantando contra essa grave amea\u00e7a ao meio ambiente da regi\u00e3o, estar\u00e3o eles manietados por orienta\u00e7\u00e3o da c\u00fapula governamental do Estado, quer seja por simples orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou por outras raz\u00f5es especiais tratadas de forma sigilosa ?<\/o:p><\/span><\/div>\n
Como dever\u00e1 ser classificado o n\u00e3o cumprimento do disposto no artigo 2\u00ba, inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 478, de 18\/07\/86 (Lei Org\u00e2nica da Procuradoria Geral do Estado),verbis:<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u201cIV – propor ao Governador medidas de car\u00e1ter jur\u00eddico que visem proteger o patrim\u00f4nio dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o centralizada e descentralizada;\u201d<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
uma vez que n\u00e3o se conhece nenhum pronunciamento da PGE sobre essa quest\u00e3o ?<\/b><\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c9 poss\u00edvel entender que, quando a PGE n\u00e3o se pronuncia sobre isso, isso\u201ca\u00ed pode\u201d ?<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n

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Melhores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas junto \u00e0s v\u00e1rias entidades representativas dos profissionais atuantes na Secretaria de Agricultura do Estado de S\u00e3o Paulo, a exemplo da AGROESP – Associa\u00e7\u00e3o dos Assistentes Agropecu\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo, at\u00e9 mesmo pelo e-mail <\/span>agroesp@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/i><\/div>\n
Basilio Ivanechtchuk<\/span><\/i><\/span><\/div>\n

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A\u00cd PODE SteveJobs e a malandragem descoberta recentemente pela Pol\u00edcia Federal est\u00e3o sendo reinventados e praticados grosseiramente no Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. De forma incrivelmente anti-\u00e9tica, criminosa e altamente danosa aos seres vivos, de todas as esp\u00e9cies, que dependem de uma n\u00e3o maior degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente para sobreviverem, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, para espanto e indigna\u00e7\u00e3o geral, vem praticando uma s\u00e9rie cont\u00ednua e ardilosamente engedrada de a\u00e7\u00f5es que tendem a \u201clegitimar\u201d o total desrespeito a institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, assim como para uma \u00e1rea de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[60],"tags":[58,59,61],"class_list":["post-214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-parque-estadual-das-fontes-do-ipiranga","tag-da-fundacao-parque-zoologico-e-do-simba-safari","tag-lagos-do-instituto-de-botanica","tag-privatizacao-do-espaco-publico"],"jetpack_publicize_connections":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}