{"id":495,"date":"2017-09-26T14:00:41","date_gmt":"2017-09-26T17:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldoipiranga.com\/?p=495"},"modified":"2017-09-26T14:04:04","modified_gmt":"2017-09-26T17:04:04","slug":"vai-ate-dia-30-as-inscricoes-para-conselho-participativo-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/2017\/09\/26\/vai-ate-dia-30-as-inscricoes-para-conselho-participativo-municipal\/","title":{"rendered":"Vai at\u00e9 dia 30 as inscri\u00e7\u00f5es para Conselho Participativo Municipal"},"content":{"rendered":"
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Os cidad\u00e3os da regi\u00e3o do Ipiranga, Cursino e Sacom\u00e3 interessados em integrar o Conselho Participativo Municipal tem at\u00e9 o dia 30 de setembro para realizar as inscri\u00e7\u00f5es na sede da Prefeituras Regional Ipiranga.<\/strong><\/p>\n

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Quem pode se candidatar?<\/b><\/p>\n

Para ser candidato, \u00e9 necess\u00e1rio ter mais de 18 anos e comparecer \u00e0 sede da Prefeitura Regional onde est\u00e1 localizada a sua resid\u00eancia com:<\/p>\n

– T\u00edtulo de eleitor \u2013 original e c\u00f3pia;
\n– Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, com foto (c\u00e9dula de identidade \u2013 RG, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico) \u2013 original e c\u00f3pia ;
\n– Duas fotografias 3×4 impressas e recentes;
\n– CPF \u2013 original e c\u00f3pia;
\n– Comprovante de resid\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o que reside na \u00e1rea da Prefeitura Regional pretendida (sob as penas da lei);
\n– Atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido pelo site da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>;
\n– Ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida;
\n– Declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o incid\u00eancia nas hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00f5es previstas no artigo 16 do decreto n\u00ba 56.208, de 30 de junho de 2015 .<\/p>\n

Os imigrantes devem apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto (nacional ou do pa\u00eds de origem) e uma declara\u00e7\u00e3o que deseja ser candidato, conforme o modelo do edital.<\/p>\n

As candidaturas s\u00e3o individuais, n\u00e3o sendo admitida a composi\u00e7\u00e3o de chapas. A identifica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero do candidato (a) ser\u00e1 realizada por autodeclara\u00e7\u00e3o, independentemente do que constar em seu documento ou registro p\u00fablico. Essas informa\u00e7\u00f5es prestadas na inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o de total responsabilidade do candidato (a).<\/p>\n

Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, o candidato poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es por meio do site da Secretaria Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais.<\/p>\n

Cada pessoa pode candidatar-se uma vez e no distrito em que reside. N\u00e3o pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comiss\u00e3o no poder p\u00fablico ou participar de alguma comiss\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o Eleitoral Central ou Local e de pessoas que j\u00e1 estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.<\/p>\n

Caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o eleitoral local avaliar as inscri\u00e7\u00f5es e fundamentar os motivos de indeferimentos dos registros de candidatura. A lista definitiva, com o nome e o n\u00famero de cada candidato, ser\u00e1 publicada a partir do dia 8 de novembro no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es:
\n<\/b>As elei\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o definir a composi\u00e7\u00e3o do novo Conselho est\u00e3o programadas para o dia 3 de dezembro de 2017, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n

Os candidatos ser\u00e3o eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de t\u00edtulo de eleitor da capital, acompanhado de c\u00e9dula de identidade ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n

J\u00e1 os imigrantes votar\u00e3o nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do pa\u00eds de origem) e comprovante ou declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n

Criado em 2013, o Conselho Participativo Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constitu\u00eddo a partir de elei\u00e7\u00f5es diretas regionais, o conselho tem como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o aux\u00edlio do controle social no planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em cada uma das 32 Prefeituras Regionais da capital.<\/h4>\n

Para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio, cada eleito representar\u00e1 30 mil habitantes. De acordo com a lei vigente, cada distrito deve contar com, no m\u00ednimo, 5 conselheiros. A atua\u00e7\u00e3o de cada conselheiro abrange seu respectivo territ\u00f3rio da cidade e visa ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular, garantindo mais transpar\u00eancia ao trabalho executado pelas Prefeituras Regionais.<\/p>\n

Cabe ao conselheiro se inteirar das reivindica\u00e7\u00f5es locais e lev\u00e1-las at\u00e9 a prefeitura da sua regi\u00e3o. O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e f\u00f3runs criados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o os substituindo em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n

Assim como nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, as mulheres ocupar\u00e3o pelo menos 50% das vagas dispon\u00edveis e os imigrantes tamb\u00e9m votar\u00e3o em seus representantes. Dos 531 conselheiros, 38 poder\u00e3o ocupar cadeiras extraordin\u00e1rias para imigrantes no territ\u00f3rio das 32 Prefeituras Regionais.<\/p>\n<\/div>\n\n

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Os cidad\u00e3os da regi\u00e3o do Ipiranga, Cursino e Sacom\u00e3 interessados em integrar o Conselho Participativo Municipal tem at\u00e9 o dia 30 de setembro para realizar as inscri\u00e7\u00f5es na sede da Prefeituras Regional Ipiranga.   Quem pode se candidatar? Para ser candidato, \u00e9 necess\u00e1rio ter mais de 18 anos e comparecer \u00e0 sede da Prefeitura Regional onde est\u00e1 localizada a sua resid\u00eancia com: – T\u00edtulo de eleitor \u2013 original e c\u00f3pia; – Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, com foto (c\u00e9dula de identidade \u2013 RG, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, Carteira de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[],"tags":[55,147],"class_list":["post-495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","tag-conselheiros","tag-conselho-participativo-municipal"],"jetpack_publicize_connections":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":496,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495\/revisions\/496"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}