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<\/p>\n<\/p>\n
ELEI\u00c7\u00c3O CADES-IPIRANGA GEST\u00c3O 2017-2019<\/strong> Art. 1\u00ba. A Elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Ipiranga, doravante denominado CADES Ipiranga reger-se-\u00e1 por este regimento eleitoral. Art. 2\u00ba. Poder\u00e3o participar da Elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no CADES Ipiranga, todos os cidad\u00e3os, com 16 anos ou mais, que residam ou trabalhem na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Prefeitura Regional de Ipiranga, comprovados por documento de identidade com foto e comprovante de resid\u00eancia ou trabalho.<\/p>\n Art. 3\u00ba. Consideram-se como princ\u00edpios norteadores do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Cultura de Paz a transpar\u00eancia, a universalidade, a legalidade, a moralidade, a precau\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o, a impessoalidade, a publicidade, a efici\u00eancia e a cultura de paz como base da participa\u00e7\u00e3o popular na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n DO OBJETIVO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO DA COMISS\u00c3O ELEITORAL DOS CANDIDATOS<\/strong> DO CADASTRAMENTO E VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong> DA APURA\u00c7\u00c3O DOS VOTOS<\/strong> DOS CONSELHEIROS<\/strong> Art. 13. Este regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n ELEI\u00c7\u00c3O CADES-IPIRANGA GEST\u00c3O 2017-2019 O Prefeito Regional do Ipiranga, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, torna p\u00fablico o REGIMENTO ELEITORAL DA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E CULTURA DE PAZ DA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA Art. 1\u00ba. A Elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Ipiranga, doravante denominado CADES Ipiranga reger-se-\u00e1 por este regimento eleitoral. Par\u00e1grafo \u00danico: Este Regimento foi elaborado pela Comiss\u00e3o Eleitoral conforme atribui\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o constante…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54,56],"tags":[55],"class_list":["post-502","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cades","category-cades-ipiranga","tag-conselheiros"],"jetpack_publicize_connections":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=502"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":505,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/502\/revisions\/505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldoipiranga.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Prefeito Regional do Ipiranga, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, torna p\u00fablico o REGIMENTO ELEITORAL DA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E CULTURA DE PAZ DA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA<\/p>\n
\nPar\u00e1grafo \u00danico: Este Regimento foi elaborado pela Comiss\u00e3o Eleitoral conforme atribui\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o constante na Portaria n\u00ba 015\/PR-IP\/GAB\/2017 e no Edital publicado no Di\u00e1rio Oficial da Cidade em 29\/07\/2017, p\u00e1gina 06.<\/p>\n
\nArt. 4\u00ba. Considera-se como objetivo geral desta Elei\u00e7\u00e3o, a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Ipiranga.<\/p>\n
\nArt. 5\u00ba. As atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Cultura de Paz est\u00e3o estabelecidas no artigo 51 da Lei n\u00b0 14.887, de 2009 e Portaria n\u00ba 90\/SVMA – G\/2015.<\/p>\n
\nArt. 6\u00ba O processo eleitoral ser\u00e1 coordenado pela Comiss\u00e3o Eleitoral designada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 015\/PR-IP\/GAB\/2017, cuja composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Cidade em 29\/07\/2017, p\u00e1gina 06.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 presidida por Am\u00e2ndio Martins, R.F 646.301.1 e secretariada por Paulo Eduardo Vorrath R.F. 631.874.6.<\/p>\n
\nArt.7\u00ba. As candidaturas homologadas s\u00e3o:<\/strong>
\nN\u00ba Nome do Candidato(a)<\/strong>
\n01 GILBERTO DA SILVA<\/strong>
\n02 LUCAS ANDR\u00c9 MARTINS<\/strong>
\n03 ARLINDO AMARO DOS SANTOS<\/strong>
\n04 JOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA<\/strong>
\n05 HELENI LOPES DE SOUZA OLIVEIRA<\/strong>
\n06 DANILO ANHOLETO<\/strong>
\n07 RONALDO CORN\u00c9LIO CAGGISI<\/strong>
\n08 TATIANE FERNANDES LE\u00c3O<\/strong>
\n09 ANA MARIA PIMENTA<\/strong>
\n10 KEILA ROBERTA DIAS DE CASTRO<\/strong>
\n11 GERSON LUIZ PINHEIRO<\/strong>
\n12 VICT\u00d3RIA PL\u00c1CIDO MARTINS<\/strong>
\n13 ROSANO CHRISTOFARO JUNIOR<\/strong>
\n14 MARCELA TERESINHA SZITAS LIMA<\/strong><\/p>\n
\nArt. 8\u00ba. Somente os participantes devidamente cadastrados ter\u00e3o direito ao voto.
\nArt. 9\u00ba O cadastramento e a vota\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e3o por processo eletr\u00f4nico com programa desenvolvido pela PRODAM \u2013 Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e ser\u00e1 iniciada \u00e0s 10h e encerrada \u00e0s 16h.
\n\u00a7 1\u00ba. Na impossibilidade do uso de equipamento eletr\u00f4nico ser\u00e3o utilizadas c\u00e9dulas eleitorais que ser\u00e3o rubricadas pelo Presidente e mais um membro da Comiss\u00e3o Eleitoral.
\n\u00a7 2\u00ba A presente elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 07 de outubro de 2017 na Pra\u00e7a de Atendimento da Prefeitura Regional Ipiranga, Rua Lino Coutinho, 444, Ipiranga, S\u00e3o Paulo, com in\u00edcio \u00e0s 10h e t\u00e9rmino \u00e0s 16h.
\n\u00a7 3\u00ba Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o Eleitoral participar\u00e3o servidores da PMSP para o cadastramento e orienta\u00e7\u00e3o dos eleitores.
\n\u00a7 4\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pelo candidato ou por pessoa por ele indicada \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral no in\u00edcio dos trabalhos do dia da elei\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba. Caso haja eleitores no local de credenciamento e vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o hor\u00e1rio marcado para o t\u00e9rmino da elei\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o distribu\u00eddas senhas para que a participa\u00e7\u00e3o seja garantida.<\/p>\n
\nArt. 6\u00ba Ao final da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 impresso relat\u00f3rio contendo o n\u00famero de eleitores e o n\u00famero de votos que cada candidato recebeu, no caso de elei\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. No caso de elei\u00e7\u00e3o por c\u00e9dulas ser\u00e1 realizada a contagem de votos e de eleitores cadastrados.
\nArt. 7\u00ba O Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Eleitoral, de posse de todos os dados, lavrar\u00e1 ata com o resultado final e o Presidente proclamar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos a representantes da Sociedade Civil no CADES Ipiranga que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Cidade – DOC.<\/p>\n
\nArt. 8\u00ba. Conforme Lei 14.887 de 15 de janeiro de 2009, o CADES Ipiranga ser\u00e1 assim constitu\u00eddo:
\nI \u2013 Pelo poder p\u00fablico:
\na) 1(um) representante da Prefeitura Regional Ipiranga mais 1(um) suplente
\nb) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente mais 1(um) suplente
\nc) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Participa\u00e7\u00e3o e Parceria mais 1(um) suplente (nome alterado para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania)
\nd) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recrea\u00e7\u00e3o mais 1 (um) suplente
\ne) at\u00e9 4 (quatro) representantes de outras Secretarias Municipais interessadas mais 4 (quatro) suplentes, considerando-se a paridade.
\nII \u2013 Pela Sociedade Civil
\na) 8 (oito) representantes eleitos como titulares e 8 (oito) como suplentes entre os cidad\u00e3os maiores de 18 (dezoito) anos que residam ou trabalhem na regi\u00e3o administrada pela Prefeitura Regional Ipiranga.
\n\u00a7 1\u00ba. O mandato dos conselheiros ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver 2 (duas) recondu\u00e7\u00f5es ao cargo em igual per\u00edodo.
\n\u00a7 2\u00ba. As fun\u00e7\u00f5es dos Conselheiros n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas.
\nArt. 9\u00ba. As reuni\u00f5es do Conselho ser\u00e3o abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o interessado que ter\u00e1 direito a voz de acordo com o regimento interno.
\nArt. 10. Os representantes do poder p\u00fablico ser\u00e3o indicados pelas suas respectivas pastas.
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nArt. 11. A Ata de Elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo – DOC em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.
\nArt. 12. Os casos omissos neste Regimento Eleitoral ser\u00e3o analisados e resolvidos pela Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"