Projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação da operação urbana Consorciada bairros no Tamanduateí e discutido em audiência pública
Na quinta-feira (26/09), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu para debater o PL (Projeto de Lei) 723/2015, de autoria do Executivo, em Audiência Pública. O PL define objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para a área e ainda autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A.
Pelo texto proposto, em tramitação na Câmara desde 2016, todos os bairros cortados pelo rio Tamanduateí receberão algum tipo de intervenção urbanística, divididos em sete setores: Cambuci, Mooca, Ipiranga, Henry Ford, Parque da Mooca, Vila Carioca e Vila Prudente.
A expectativa é que a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí seja a que mais arrecade recursos com a venda dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos mobiliários vendidos pela prefeitura na área de cada operação urbana, que permitem a seus proprietários construir imóveis com metragem acima do estabelecido pela Lei de Zoneamento. Com esses recursos, o Executivo tem condições de fazer as modernizações urbanísticas previstas.
