OPERAÇÃO URBANA PROPÕE A CRIAÇÃO DE 12 NOVOS PARQUES NA REGIÃO DO RIO TAMANDUATEÍ

Objetivo é enfrentar questões ambientais crônicas no território, como escassez de áreas verdes, formação de ilhas de calor, baixa permeabilidade do solo e histórico de inundações

Para qualificar o meio ambiente da região, a implantação de doze novos parques é a principal estratégia da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Mais do que apenas espaços de lazer, alguns desses parques, dispostos em locais estratégicos, podem auxiliar no escoamento das águas das cheias e, assim, mitigar efeitos das chuvas que prejudicam a população.

A OUCBT está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcialmente ou totalmente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de 260 mil habitantes em até 20 anos.

A ocupação industrial da região não foi acompanhada por boa oferta de áreas verdes e permeáveis. Como consequência, hoje o local apresenta temperaturas elevadas. A impermeabilização do solo e a baixa vazão na várzea ainda contribuem para a ocorrência de enchentes e inundações no Rio Tamanduateí.

Para mudar este cenário, a Operação Urbana propõe a criação de 12 novos parques no território – inclusive nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga para mitigar efeitos das enchentes, e o deslocamento das pistas expressas da Av. Do Estado, no trecho implantado sobre o Rio Tamanduateí, reaproximando a cidade de um de seus mais importantes rios.

São eles: Parque Lavapés; Parque Silveira da Mota; Parque Porto de Areia; Parque São Carlos; Parque Foz do Ipiranga; Parque Dianópolis, Parque Moinho Velho, Parque Vila Carioca, Parque Heliópolis, Parque Capão do Rêgo, Parque Linear Ribeirão dos Meninos e Parque Alberto Lion.

Outra ação de drenagem proposta é a implantação de vegetação no entorno de encostas da região para conter as águas antes que cheguem ao Rio Tamanduateí. Através de canais com comportas, as águas serão armazenadas e somente serão liberadas passado o pico da cheia.

A requalificação de praças, o aumento da arborização urbana e a qualificação de caminhos históricos junto aos rios e avenidas são outras ações previstas pela Operação Urbana para qualificar o meio ambiente.

Incentivos para empreendimentos imobiliários

De forma inovadora, a Operação Urbana impulsiona a utilização da Quota Ambiental para novas construções e reformas através de descontos em CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção) para os empreendimentos que superarem o valor mínimo estabelecido em lei.

A Quota Ambiental é um instrumento previsto na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) para aprimorar a drenagem urbana e a cobertura vegetal na cidade. A implantação de área ajardinada, cobertura verde, fachada verde e vegetação nas edificações contribuem com a iniciativa.

O plano urbanístico também define benefícios relacionados a CEPACs a proprietário de imóveis que obtiverem certificação de sustentabilidade reconhecida em âmbito nacional ou internacional.

Vale destacar ainda que a taxa de permeabilidade, percentual do lote que deve ser obrigatoriamente livre de edificação para absorver a água da chuva de forma natural, também está garantida no plano urbanístico.

Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

A nova Operação Urbana de São Paulo está em vigor desde 11 de janeiro deste ano. Instituída por meio da Lei 18.079/2024, a OUCBT propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.

As obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e oriundos de outras fontes. A Operação Urbana terá vigência de 20 anos.

Para acompanhar a implantação de todas essas obras, será instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.